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2.4.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/17

Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo korkein hallinto-oikeus (Finlândia) em 2 de Fevereiro de 2011 — Verosaajien oikeudenvalvontayksikkö/A Oy

(Processo C-48/11)

2011/C 103/30

Língua do processo: finlandês

Órgão jurisdicional de reenvio

korkein hallinto-oikeus

Partes no processo principal

Recorrente: Verosaajien oikeudenvalvontayksikkö

Outra parte: A Oy

Questões prejudiciais

Uma permuta de acções, no âmbito da qual uma sociedade finlandesa cede a uma sociedade norueguesa (que assume a forma jurídica de uma aksjeselskap) acções de uma sociedade de que é proprietária e recebe em troca acções emitidas pela sociedade norueguesa, deve ser tratada no plano fiscal da mesma maneira neutra que se a permuta de acções tivesse sido efectuada entre sociedades anónimas nacionais ou sociedades estabelecidas em Estados-Membros da União Europeia?