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Taxonomy tags

•  Free movement of capital

•  Pension funds

Info

• Referral date: 23-05-2014
• Show case reference
• Opinion date: 10-09-2015
• Ruling date: 02-06-2016
• AG: Szpunar

References in this case

• C-10/14 - Miljoen

• C-14/14 - X

• C-141/99 - AMID

• C-17/14 - Société Générale

• C-182/06 - Lakebrink

• C-190/12 - Emerging Markets

• C-338/11 - Santander

• C-342/10 - Comissão/Finlândia

• C-383/05 - Talotta

• C-39/10 - Commission v Estonia

• C-600/10 - Commission v Germany

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Highlight in text

EU tax law WEB Pensioenfonds Metaal en Technie - C-252/14

Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen (Suécia) em 23 de maio de 2014 — Pensioenfonds Metaal en Technie/Skatteverket

(Processo C-252/14)

2014/C 235/15

Língua do processo: sueco

Órgão jurisdicional de reenvio

Högsta förvaltningsdomstolen

Partes no processo principal

Recorrente: Pensioenfonds Metaal en Technie

Recorrida: Skatteverket

Questão prejudicial

O artigo 63.o TFUE opõe-se a que a legislação de um Estado-Membro estabeleça que os dividendos de uma sociedade residente são tributados na fonte se o acionista for residente noutro Estado-Membro, enquanto esses mesmos dividendos — se forem pagos a um acionista residente — estão sujeitos a um imposto definitivo de montante fixo calculado sobre um rendimento fictício, que, ao longo do tempo, deve corresponder à tributação normal de todos os rendimentos de capitais?